Deputados aprovam aumento do ICMS e voto casado

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, por maioria de votos, nesta sexta-feira (28), o Projeto que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de várias mercadorias em 2% para subsidiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na Paraíba (Funcep-PB). Também foi aprovado o voto casado, já o voto aberto foi reprovado.

A matéria foi aprovada mesmo recebendo duras críticas do setor empresarial e também de parlamentares de oposição. Eles afirmam que o Governo do Estado propôs o acréscimo, sem dialogar com a sociedade produtiva, e garantem que, com o Projeto de Lei Ordinária nº 2.033/18, a Paraíba vai perder competitividade para outros mercados.

Alíquotas

De acordo com a Receita Estadual, a alíquota de ICMS de automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas, motonetas e ciclomotores enquadrados nessas descrições é de 18%, mas a carga tributária efetiva na Paraíba é de 12%.

Ainda segundo a Receita Estadual, caso haja acréscimo de 2% no ICMS dessas mercadorias, o aumento será em cima da carga tributária, que neste caso passará de 12% para 14%.

Eleição para Mesa Diretora

Os deputados também votaram projetos que dizem respeito à eleição para a formação da Mesa Diretora da Casa. Por 21 votos contra 9 eles decidiram que o voto deve permanecer fechados para a escolha dos integrantes da Mesa. Já o voto casado, onde é possível eleger os presidentes do Legislativo para os dois biênios consecutivos, foi aprovado.

Nessa quinta-feira (27), a deputada Camila Toscano havia pedido vista do projeto sobre voto aberto. A preocupação da parlamentar era que isso comprometesse a liberdade dentro da Casa. Camila disse que o voto aberto garantiria uma influência ainda maior do Poder Executivo sobre o Legislativo.

“A eleição da Mesa é algo interno, é nosso. A Mesa representa quem vai comandar a Assembleia Legislativa, que é um Poder independente nos próximos anos. Então, a partir do momento que se regulariza um voto aberto, se dá margem para o Executivo interferir diretamente na eleição desta Casa. Sou a favor do voto aberto em qualquer outro caso, mas neste em específico sou contra”, explicou.

*Matéria atualizada às 11h50 para acrescentar as informações sobre eleição da Mesa Diretora