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Deputados aprovam projeto que autoriza Executivo a remanejar dotações orçamentárias

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a remanejar dotações orçamentárias.

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Segundo o projeto 1060/2016, os créditos suplementares serão destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado e a outros programas, mediante a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias não utilizadas ou não utilizáveis em 2016, como também para alteração de classificação funcional programática do orçamento 2016.

Os parlamentares apreciaram também requerimentos e vetos de origem do Governo do Estado, além de realizar a votação da manutenção dos vetos constantes na Ordem do Dia.

Os deputados debateram ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a realização de vaquejadas em todo o país. O vice-presidente da Assembleia, deputado João Henrique, criticou a decisão do STF a respeito da vaquejada. De acordo com o parlamentar, não é possível que um colegiado de juízes da Região Sul do país, sem conhecimento algum a respeito do povo nordestino e de sua cultura decidam contra uma prática que emprega e gera renda para o a população nordestina. “O fim de um esporte que é de todos nós não é compreensível. Eles o fazem porque são do Sul do país, não têm raízes no Nordeste, não conhecem a nossa cultura, não conhecem o nosso povo e não conhecem a origem da vaquejada”, afirmou João Henrique.

O deputado João Gonçalves também usou a tribuna do plenário da ALPB para se posicionar contra a proibição das vaquejadas em todo o país. O deputado disse que não se pode acabar com uma prática que emprega mais de 700 mil pessoas em um momento econômico tão preocupante em todo o país. “A vaquejada possui trabalhos técnicos que visam proteger o animal. Foram abolidos o chicote e as esporas, existe um protetor para a calda e gera quase 720 mil empregos diretos e indiretos”, argumentou João.

CCJ aprova sete títulos de cidadania

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputada Estela Bezerra, destacou na 21ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (18), o esforço dos integrantes da CCJ no sentido de analisar e votar todas as matérias em tramitação, já que se aproxima o final da 18ª legislatura em 2016.

Na reunião desta terça-feira foram priorizadas a análise e a votação de matérias sobre títulos de cidadania paraibana e algumas sobre denominações de rodovias. A comissão aprovou sete projetos de título de cidadania, dentre eles, ao presidente da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, João Vicente, de autoria da deputada Estela Bezerra.

Algumas matérias foram suspensas ou retiradas de pauta. No caso de denominação de rodovias ou outras obras, já que as referidas obras já tinham denominação ou não estão concluídas. “É muito importante que o legislador, ao denominar uma obra, tenha a convicção de que ela será concluída, para não se fazer honraria a uma obra não concluída”, destacou Estela Bezerra.

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