Dia Nacional da Consciência Negra reflete luta histórica contra racismo

esta quarta-feira (20) foi o Dia Nacional da Consciência Negra, que faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. A data representa a luta negra contra a escravidão no período colonial brasileiro e, além de celebrar a contribuição dessa população na formação social, religiosa e cultural do Brasil, também marca a história de luta dos movimentos negros contra o racismo no país.

Segundo o Prof. Dr. André Fonseca, do curso de Direito do Unipê, o racismo está presente na sociedade brasileira nas seguintes formas: estrutural, em que o Estado propaga a segregação e a discriminação através de toda a sociedade; institucional, oriundo das instituições públicas e privadas, do Estado e das leis que, de forma indireta, estimulam a exclusão ou o preconceito racial; e cotidiano, com casos diretos e indiretos de racismo que ocorrem no dia a dia.

Apesar de a Lei Áurea ter extinguido a escravidão formal no Brasil, ela não conseguiu efetivamente aplacar as disparidades sociais entre brancos e negros, que se perpetuam até hoje. Pretos e pardos representam 50,95% da população brasileira, mas a desigualdade racial continua alta: em 2018, brancos ganharam 73,9% mais do que pretos e pardos. Os dados são da série Síntese de Indicadores Sociais (SIS), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para além da desigualdade econômica, André explica que a pobreza é também caracterizada pela falta de capacidades básicas, como ser livre, e de acesso a bens e serviços. Nesse cenário, a SIS mostrou que mulheres e homens pretos e pardos têm privações em maiores proporções se comparados às pessoas brancas, como restrições de acesso à internet (23,9%), ao saneamento básico (44,5%), à educação (31,3%), a condições de moradia (15,5%) e à proteção social (3,8%). “As privações de liberdade não foram completamente eliminadas no pós-Lei Áurea. Portanto, ainda se faz necessária a contínua construção de políticas públicas nesse sentido”, conclui o professor.

A Fundação Cultural Palmares certificou 39 comunidades quilombolas na Paraíba, sendo uma devidamente demarcada pelo Incra. Além destas comunidades, o estado tem forte representação de grupos do movimento negro abertos à participação popular, como a Associação de Mulheres do Porto do Capim, Grupo Maria Quitéria, Coletivo Sementes de Marielle, Rede de Mulheres Negras do Nordeste, Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI/UFPB), Cunhã Coletivo Feminista e Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba.