Dosimetria: Motta defende redução de penas como ‘direito do Congresso’ e evita posição a veto de Lula

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta quinta-feira (19), a decisão de parlamentares em relação ao projeto de dosimetria, que reduz as penas impostas aos condenados no 8 de Janeiro. Motta, no entanto, evitou se posicionar a respeito do veto já anunciado pelo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Dependendo da decisão, vamos reunir os líderes. Quem pauta veto é o presidente do Senado, não o da Câmara”, afirmou, em café com jornalistas. A conversa se deu um dia após Lula confirmar que vetaria o projeto “assim que chegar ao governo”.

O presidente da Câmara também negou ter tratado da dosimetria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ou com o próprio Lula. Em outro momento, ele avaliou a redução das penas como “uma vontade política”.

“Se há uma vontade política de, respeitando o papel do Poder Judiciário, dar ao próprio Poder Judiciário a condição de rever alguns possíveis excessos que têm acontecido nas penas que foram dadas, principalmente a pessoas que não cumpriram o papel central de liderança naquele episódio triste do 8 de janeiro, é também o direito do Congresso Nacional [decidir a redução de penas]”, declarou.

“Isso foi amplamente aprovado, sem dar uma anistia”, emendou.

Motta também defendeu que a Câmara aguardou a conclusão do julgamento e a aplicação das penas por parte do STF como forma de respeitar a decisão da Corte.

“A matéria só foi levada ao plenário após essa conclusão do julgamento, demonstrando respeito ao Supremo Tribunal Federal, ao que estava sendo julgado”.

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