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O edital do 44º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi publicado nessa quinta-feira (30). A seleção é exigida para quem deseja exercer a advocacia no país. A aprovação no exame é condição obrigatória para a inscrição nos quadros da OAB.
As inscrições estarão abertas entre as 17h do dia 5 de maio e as 17h do dia 12 de maio, e devem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O valor da taxa de inscrição é de R$320,00, que deverá ser paga até as 17h do dia 24 de julho para confirmar a participação.
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a seccional da OAB e a cidade para a realização das provas. Além disso, deverá optar pela área do Direito em que deseja realizar a prova prático-profissional. As áreas disponíveis são: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.
Podem se inscrever os bacharéis em Direito que já concluíram o curso em instituição reconhecida pelo MEC, mesmo que ainda não tenham colado grau, além de estudantes do último ano ou dos dois semestres finais do curso de Direito.
O 44º Exame de Ordem será composto por duas fases: a prova objetiva, agendada para o dia 17 de agosto, e a prova prático-profissional, que ocorrerá no dia 19 de outubro. A primeira fase será uma avaliação de múltipla escolha, enquanto a segunda fase consistirá em uma prova discursiva e prática, com base na área escolhida pelo candidato.
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