
Filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro criticaram, neste sábado (30), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em aumentar o monitoramento nos arredores da casa do ex-mandatário.
“Espero que os policiais que violarem a casa de meu pai, tida na constituição como asilo inviolável, saibam do abuso que estão cometendo, cumprindo ordem manifestamente ilegal”, escreveu Eduardo nas redes sociais.
“Mais uma decisão ilegal, paranoica e que invade a privacidade das mulheres da casa de Bolsonaro. Uma humilhação com Michelle, com Laurinha, menor de idade, e com um ex-presidente da República honesto e inocente”, afirmou Flávio nas redes.
Segundo ele, “além de ser escandalosamente parcial para julgar, de antecipar o cumprimento da pena, o que é proibido por lei e pacífico na jurisprudência do próprio STF, Alexandre de Moraes inventou uma nova nova modalidade de regime: o fechado com acompanhantes”.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar. Ele usa a tornozeleira eletrônica desde 18 abril. Mais cedo, Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal faça vistorias nos veículos que deixem a casa de Bolsonaro, olhando inclusive os porta-malas.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar. Ele usa tornozeleira eletrônica desde 18 de julho.
Mais cedo neste sábado, Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal faça vistorias nos veículos que deixem a casa de Bolsonaro, olhando inclusive os porta-malas.
Além disso, determinou o monitoramento presencial na área externa da casa, ou seja, no terreno onde a residência foi construída. Isso em virtude de possíveis “pontos cegos” do local.
As vistorias, que deverão ser documentadas, são para “fins de incremento nas atividades de monitoramento” e para evitar a fuga de Bolsonaro, segundo Moraes.
Nesta semana, o ministro determinou o policiamento 24 horas por dia do ex-mandatário. Moraes afirmou que tal ação exige a “adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.
A decisão ocorre depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar contra a presença contínua de policiais dentro da casa do ex-presidente.
Apesar de reconhecer que é necessário ter precaução para evitar fugas, a PGR avaliou que não há justificativa para medidas mais gravosas do que a atual custódia domiciliar.
Porém, o procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu o reforço do monitoramento nos arredores da residência, como a rua e a saída do condomínio, mas sem a instalação permanente de agentes no interior da casa.
No início da semana, a Polícia Federal pediu a presença de policiais dentro da casa de Bolsonaro devido ao risco de fuga do ex-presidente.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o monitoramento eletrônico por tornozeleira não seria suficiente para conter uma tentativa de fuga. Isso porque, segundo ele, o equipamento depende de sinal de telefonia para enviar alertas em tempo real.
Em caso de falha no sistema ou de interferências deliberadas, o aviso de violação só chegaria às autoridades após o restabelecimento da conexão, tempo suficiente para que Bolsonaro tentasse escapar caso queira fazer isso, destacou Rodrigues.