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Efraim apresenta PL para União complementar FPE e FPM

O líder da bancada paraibana na Câmara dos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) está preocupado com a situação das contas dos Estados e Municípios, pois é muito provável que haverá queda na arrecadação por causa da postergação do pagamento de impostos em meio à pandemia do coronavírus.

Para que este recuo não afete a oferta de serviços essenciais para a população – saúde e educação entre eles – em parceria com outros líderes, Efraim Filho apresentou Projeto de Lei (ainda sem número no sistema da Câmara) para garantir a previsibilidade para Municípios e Estados ao estipular que a União deve garantir o piso de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e complementar os valores até o nível do mesmo mês no exercício anterior, mesmo que haja queda nas receitas.

“Não podemos deixar os municípios sobreviverem com menos recursos que no ano passado. Precisamos evitar a paralisação de serviços públicos essenciais prestados na ponta aos cidadãos brasileiros, especialmente das cidades que encontram no FPM fonte principal de suas receitas”, afirma Efraim Filho.

Veja abaixo o áudio e o projeto, postados em uma rede social pelo deputado.

 

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