Efraim dá parecer favorável a extinção do foro privilegiado

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado paraibano Efraim Filho, apresentou na manhã desta quarta-feira (22), seu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 333) que extingue o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. O texto foi aprovado por unanimidade.

Após a aprovação, a PEC 333 vai para votação em comissão especial. Conforme Efraim Filho, a matéria não deve sofrer resistência.

“Se todo cidadão brasileiro é julgado pela primeira instância, porque com as autoridades seria diferente. É a igualdade perante a lei o maior argumento para a aprovação do fim do foro privilegiado. Além disso, essa é uma demanda da sociedade. A opinião pública está vigilante e a proximidade das eleições favorece a aprovação desse tema “, declarou o parlamentar.

Efraim Filho disse ainda que a análise que o Supremo Tribunal Federal (STF) está fazendo sobre o tema não conflita com o debate realizado na Câmara.