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A presidente estadual do PMN, Lídia Moura, divulgou, nesta quinta-feira (28), nota contra a decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, que desobrigou alguns estabelecimentos de afixarem cartazes contra a discriminação por orientação sexual.
Para a dirigente, a lei representa um marco na luta pela dignidade da população paraibana LGBT+ e, como todas as medidas que suavizem a histórica discriminação contra esses indivíduos, merece aplausos.
Confira a nota:
Nota
A Executiva Estadual do PMN Paraíba rechaça com veemência a decisão lavrada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, que desobrigou alguns estabelecimentos a fixarem cartazes contra a discriminação por orientação sexual.
O PMN-PB considera que a Lei estadual 10.895/2017 representa um marco na luta pela dignidade da população paraibana LGBT+ e que todas as medidas que suavizem a histórica discriminação contra esses indivíduos merecem aplausos.
Os argumentos da decisão causam perplexidade ao tentar incutir a ultrapassada ideia de que as minorias não merecem protagonismo e que devem se curvar à vontade de uma suposta maioria. A vida em comunidade exige reconhecimento das diferenças e atração de todos para o palco da cidadania.
É necessário que o Judiciário reconheça os limites de sua atuação e não se torne mais um mecanismo de opressão e marginalização.
O PMN PB reforça seu engajamento em prol da visibilidade LGBT+ e contra a LGBTfobia, esperando então a imediata reforma da liminar pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Lídia Moura- Presidente Estadual do PMN
Sistema Correio de Comunicação.
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