Um milhão de empregadores já usam eSocial no país

A Receita Federal anunciou que um milhão de empresas no país aderiram à plataforma eSocial, que reúne em um único lugar os dados fiscais, previdenciários e trabalhistas dos empregados em um relatório controlado pela União. O banco junta informações disponíveis no Ministério do Trabalho, na Caixa Econômica, na Secretaria de Previdência, na própria Receita e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em implementação desde o início deste ano, o eSocial espera que, quando estiver pronto, possua os dados de 4 milhões de empresas públicas e privadas que, juntas, são responsáveis por 44 milhões de postos de trabalho no Brasil.

Com ela, a expectativa do governo é substituir 15 informações diferentes que hoje estão espalhadas entre pastas do governo em um único documento, como Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social, Relação Anual de Informações Sociais, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

A implantação da eSocial vai passar por cinco fases: na primeira, apenas empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, consideradas “grandes”, puderam usá-la. Como a Receita tinha os dados de 97% delas, o processo não demorou.

O prazo para ingresso das empresas de porte médio, aquelas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, foi até o dia 31 de agosto, quando as empresas pediram dados de cadastro e tabelas dos empregadores.

Neste mês, eles precisarão inserir na eSocial informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões. De novembro até o fim de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Micro e pequenas empresas – com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem acessar a ferramenta, mas ela só será obrigatória a partir de novembro.

No caso do MEI, a obrigação só vale para os que possuem empregados registrados, que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores, segundo o governo. Os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e segurados especiais –, somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.