Empresário é alvo de ação após afirmar que não contrataria artistas petistas, em João Pessoa

Um empresário que atua no ramo de entretenimento em João Pessoa virou alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) após afirmar que não contrataria “artistas petistas” e pessoas contrárias às suas convicções políticas. As declarações foram dadas após o resultado do segundo turno das Eleições para presidente, que terminou com a vitória de Lula (PT).

Segundo o MPT-PB, a Justiça do Trabalho da Paraíba determinou que o empresário exclua os conteúdos, devendo pagar multa no valor de R$ 10 mil por obrigação descumprida. Na Paraíba, o MPT já recebeu 105 denúncias, das quais aproximadamente 40% após o resultado do 2º turno das Eleições.

“A conduta viola direitos fundamentais relacionados à igualdade, à liberdade de consciência e de convicção política, ao pluralismo político, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, além de fomentar práticas de assédio eleitoral e discriminação político-ideológica”, afirmou o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley.

Embora a publicação original tenha sido posteriormente excluída do perfil do empresário, o Ministério Público do Trabalho argumentou que o conteúdo foi amplamente reproduzido por veículos de comunicação e outras páginas nas redes sociais, permanecendo demonstrada a divulgação das manifestações discriminatórias.

Empresário deve cumprir as seguintes obrigações:

Abster-se, desde o recebimento da intimação desta decisão, por qualquer meio, presencial ou virtual, direta ou indiretamente, inclusive mediante postagens, repostagens ou compartilhamentos de mensagens, de discriminar, estimular, incitar, orientar e solicitar que empregadores ou tomadores de serviços discriminem, não admitam, dispensem, prejudiquem ou persigam quaisquer trabalhadores por motivo de crença e convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio, dispensa/desligamento, não contratação ou coação eleitoral com potencial de constrangimento, intimidação e cerceamento de qualquer direito humano;

Remover, no prazo de quatro horas após o recebimento da intimação desta decisão, de suas redes sociais, aplicativos de mensagens, portais e perfis de internet sob sua administração (Instagram, TikTok, X ou qualquer outra plataforma) todas as publicações, mensagens e comunicações que deram ensejo à presente Ação Civil Pública.

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