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O governo federal apresentou, na quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano, pacote de medidas voltado a empresas afetadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras.
O objetivo, segundo o governo, é proteger empregos, diversificar mercados e reforçar a competitividade da indústria nacional.
Apesar de todo o problema relacionado à tarifa e ao relacionamento com o governo de Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuou a usar o discurso ideológico e de desafio.
“Quero dizer para os empresários e para os trabalhadores que a gente vai tentar fazer o que estiver no nosso alcance para minimizar o problema criado. Vamos continuar vendendo as coisas que os EUA não querem comprar, nós vamos procurar outros países”, discursou o petista.
Linha de crédito especial
Serão disponibilizados até R$ 30 bilhões em financiamentos via Banco do Brasil e BNDES, com juros mais baixos, voltados às empresas prejudicadas pelo tarifaço.
As prioridades serão por dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. Isso estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Diferimento de tributos federais
Empresas exportadoras poderão adiar por dois meses o pagamento de impostos federais, aliviando temporariamente o fluxo de caixa.
Reintegra ampliado
O programa que devolve parte dos tributos pagos na exportação terá alíquotas elevadas para até 3,1% (médias e grandes empresas) e 6% (micro e pequenas).
“Na área da indústria teremos o Reintegra. Para a pequena empresa, as micro e pequenas, já tinham [acesso à medida]. Agora as que exportam para os Estados Unidos terão esse acesso. Vão ser 3% de retorno dos impostos pagos”, explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Prorrogação do Drawback
O prazo para exportações com isenção ou suspensão de impostos sobre insumos importados será estendido por um ano.
Alckmin também falou sobre o assunto. “Aquilo que importo eu não pago imposto, mas se frustro a minha exportação, eu teria que pagar o imposto do que importei, além de multas e sanções. O senhor está prorrogando por mais um ano o drawback”, citou.
Fortalecimento do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
O governo promete uma reforma estrutural no fundo para melhorar as garantias oferecidas nas operações externas.
Haverá também aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Compras governamentais
União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pelo tarifaço, ajudando a evitar perdas e estimular a produção interna.
“De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais”, explica o texto do governo.
Diplomacia comercial
O plano prevê intensificação das negociações bilaterais e no Mercosul, com foco na abertura de novos mercados, incluindo União Europeia, Índia e países dos Brics.
“O Brasil também reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio de sua atuação na OMC (Organização Mundial do Comércio)”, conclui o comunicado.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O objetivo do Plano Brasil Soberano é proteger empregos, diversificar mercados e reforçar a competitividade da indústria nacional, em resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras.
Serão disponibilizados até R$ 30 bilhões em financiamentos via Banco do Brasil e BNDES, com juros mais baixos, priorizando empresas que dependem das exportações para os EUA, considerando o tipo de produto e o porte da empresa.
As pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito, desde que mantenham o número de empregos.
O diferimento de tributos federais permitirá que empresas exportadoras adiem por dois meses o pagamento de impostos, aliviando temporariamente o fluxo de caixa.
O programa Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos na exportação, terá alíquotas elevadas para até 3,1% para médias e grandes empresas e 6% para micro e pequenas empresas que exportam para os Estados Unidos.
O prazo para exportações com isenção ou suspensão de impostos sobre insumos importados será estendido por um ano, evitando que empresas paguem impostos sobre insumos caso suas exportações não se concretizem.
O governo promete uma reforma estrutural no fundo para melhorar as garantias nas operações externas, além de aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior, R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações do Banco do Brasil.
A União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pela tarifa, ajudando a evitar perdas e estimulando a produção interna, por meio de um procedimento simplificado e garantido a transparência e controle dos processos.
O plano prevê a intensificação das negociações bilaterais e no Mercosul, com foco na abertura de novos mercados, incluindo a União Europeia, Índia e países dos Brics, além de reforçar o compromisso do Brasil com o multilateralismo na OMC.
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