Medida foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período
De acordo com o Ministério do Planejamento, recursos serão realocados para outras áreas do Governo, especialmente para assistência social e combate à fome
Planalto vai editar portarias para dar interpretação aos pagamentos após decisão do STF, segundo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP)