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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou uma proposta de resolução que determina um prazo de 45 dias para que 188 municípios do Semiárido paraibano apresentem um plano de combate à desertificação na Paraíba.
A proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que reiterou sua preocupação em relação ao processo de desertificação no território paraibano.
A resolução foi editada com base em uma Auditoria Operacional do TCE-PB, que examinou a política de mitigação dos efeitos da seca no Estado e nos municípios, bem como, outras ações transversais, referentes à região do semiárido e ao Bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.
No processo, estão relacionados – entre os órgãos responsáveis, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão. Da mesma forma, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, assim como as prefeituras dos 188 municípios inseridos no na região do Semiárido paraibano.
O descumprimento da Resolução, sem justificativa, pode acarretar na aplicação de multa prevista no art. 56. IV, da Lei Orgânica do Tribunal.
Sistema Correio de Comunicação.
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