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Às vésperas da análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, entidades que representam os 17 setores desonerados se articulam para aumentar a pressão sobre os parlamentares visando derrubar a decisão presidencial.
Os segmentos são responsáveis por 9,24 milhões de empregos formais e estão apreensivos quanto aos possíveis impactos da decisão do Poder Executivo. Estimativas de centrais sindicais mostram que o fim da desoneração põe em risco cerca de 1 milhão de postos de trabalho. O tema precisa ser analisado pelo Congresso ainda neste ano para não perder a validade.
Entidades que representam as empresas desoneradas planejam uma ação no Congresso Nacional pela prorrogação da desoneração até 2027. O autor da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB), disse que não há clima no Congresso para esperar uma alternativa da equipe econômica à proposta e que o veto integral à prorrogação da desoneração deve ser derrubado. “O governo teve dez meses para preparar uma proposta e não o fez”, afirmou o senador ao R7.
A desoneração da folha de pagamento foi implantada em 2012 e tem sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, e o projeto em discussão determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.
Desde que a proposta foi vetada, as entidades tentam diálogo com o governo e com o Congresso para expor os elementos que fundamentam a prorrogação da medida. A partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam crescimento do número de empregos da ordem de 15,5% com a desoneração, enquanto os setores que tiveram a folha reonerada cresceram 6,8% no mesmo período.
Participam da ação no Congresso representantes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), Associação Brasileira de Telesservicos (ABT), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro. Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pode ser substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.
Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
• confecção e vestuário;
• calçados;
• construção civil;
• call center;
• comunicação;
• construção e obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carroçarias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação (TI);
• tecnologia da informação e comunicação (TIC);
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo; e
• transporte rodoviário de cargas.
Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados.
Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação aumentar. A análise de especialistas consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais sindicais que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.
“De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, o que pressionará a inflação”, avalia o economista Werton Oliveira.
A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuírem, mas isso traria prejuízo ao crescimento econômico.
Sistema Correio de Comunicação.
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