Entidades publicam manifesto contra mudança em lei de patentes; entenda

Organizações de diversos setores da sociedade publicaram manifestos contra o projeto de lei que quer aumentar o tempo de patentes no Brasil, previsto no PLP 32/2026. Na avaliação dos grupos, a proposta pode gerar insegurança jurídica, dificuldade de inovação e desenvolvimento cientifico, e competitividade de setores produtivos.

O impacto na população seria, por exemplo, a demora para acessar medicamentos e tecnologias essenciais a um custo mais baixo. Em um dos textos, é observado que a medida pode “fazer a população pagar pela demora do Estado com mais anos de monopólio para grandes empresas”.

“Na prática, significa atrasar genéricos e biossimilares, manter medicamentos caros por mais tempo e colocar o lucro privado acima do direito à saúde e do interesse público”, alerta.

Segundo os documentos assinados por mais de 25 entidades, a ampliação de exclusividades pode atrasar a entrada de concorrentes no mercado, elevar custos para compradores públicos e privados e pressionar o orçamento da saúde.

Um estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), estima que a extensão de patentes de apenas nove medicamentos de alto custo poderia gerar uma demanda adicional de até R$ 3,9 bilhões ao Ministério da Saúde.

O documento pede que os parlamentar rejeitem os dispositivos de extensão de patentes e afirmam que o fortalecimento da propriedade intelectual no país deve acontecer por meio de investimentos e modernização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

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