Todos os Estados do Nordeste já planejam retomada da economia
Redação
01/06/2020 07:25
Todos os nove Estados do Nordeste já estão discutindo a possibilidade de retomada das atividades econômicas, cada um a seu modo, mas sempre colocando como condição a necessidade do respeito ao isolamento social para que os casos de coronavírus diminuam, o que ainda não é uma realidade na região.
Até esse domingo (31), dados mais atualizados das Secretarias Estaduais de Saúde contabilizavam cerca de 180 mil casos confirmados de coronavírus, causador da Covid-19, o que correspondia a 35% dos quase 515 mil identificados em todo o Brasil. Quanto às mortes, são 8.887 registradas nos nove estados até esse domingo (31), o equivalente a 30% do total de 29.314 no país.
Ceará, Maranhão e Pernambuco são os estados mais afetados pela pandemia no Nordeste, com os maiores números de casos confirmados e mortes. Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte têm os menores números.
Segundo dado mais recente do Mapa de Isolamento Social do Instituto InLoco, no sábado (30) a taxa de isolamento social em todos os estados do Nordeste estava em menos de 50%, número inferior aos 70% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que seja possível diminuir a curva de contágio do novo coronavírus.
O Portal Correio levantou a situação da pandemia nos nove estados e como estão as discussões sobre o retorno gradual das atividades econômicas. Todos os nove governadores deram início à adoção de medidas de isolamento em março deste ano.
Alagoas
A Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) divulgou nesse domingo (31) que o estado registrou 443 óbitos por Covid-19, além de 10.288 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Entre sábado (30) e o domingo (31), mais de 1.060 casos foram confirmados em Alagoas.
O Governo do Estado de Alagoas prorrogou, por meio do Decreto nº 69.935 publicado na tarde desse domingo (31), as medidas de enfrentamento à Covid-19 em Alagoas. As regras permanecem as mesmas da versão anterior do documento normativo e seguirão em vigor até as 23h59 do dia 10 de junho, podendo ser prorrogadas ao final desse período. O Estado deu início às discussões para retomada das atividades econômicas, mas só prevê que isso seja possível caso haja diminuição dos casos de coronavírus.
O governador Renan Filho (MDB) disse que as medidas para o enfrentamento da pandemia estão sendo tomadas com base em um amplo e permanente diálogo com a sociedade, entidades médicas e o setor produtivo, primando, sempre, pelo que preceitua a ciência.
“O fundamental é que o Estado utilize todos os mecanismos que tem para intensificar as medidas de isolamento social por um lado e, por outro, fortalecer o sistema de saúde, oferecendo mais leitos e melhores condições para as pessoas serem atendidas. Se isso acontecer a contento, a gente pode evitar o colapso da rede hospitalar, o que significa salvar vidas. É em busca de vencer essa batalha que estamos trabalhando em Alagoas”, afirmou Renan Filho.
“Esperamos que a população continue colaborando. Por um lado, o Governo do Estado amplia a rede de saúde com novos leitos de enfermaria e de UTI; por outro, pede ao cidadão que contribua com as medidas de isolamento social. Exige, ainda, alguns procedimentos já previstos nos Decretos anteriores, como, por exemplo, o uso de máscaras”, pontuou o governador.
O novo Decreto também mantém o rigor da fiscalização na Região Metropolitana de Maceió e na cidade de Arapiraca, a segunda maior do estado, no interior. Essas ações foram intensificadas desde a versão anterior do documento. Além da conscientização sobre o uso de máscaras e respeito ao distanciamento social, o patrulhamento e as abordagens identificam casos de desobediência e de descumprimento às medidas restritivas de circulação e atividades comerciais.
Desde os primeiros decretos, as forças policiais passaram a fiscalizar rodovias, transporte coletivo, espaços públicos, estabelecimentos, feiras livres e demais localidades com potencial de aglomeração de pessoas ou de funcionamento ilegal durante a pandemia.
Os infratores podem ser alvos de sanções penais e administrativas como multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como serem responsabilizados civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil.
As multas podem variar entre R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 50 mil (pessoa jurídica) por dia. Denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 181 ou pelo 190, em casos de flagrantes. As aulas nas escolas continuam suspensas e as regras para utilização do transporte coletivo e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar estão mantidas.
Bahia
A Bahia registra 18.392 casos confirmados de coronavírus, o que representa 15,86% do total de notificações no estado. Os 29 óbitos contabilizados no boletim epidemiológico desse domingo (31) referem-se a um período de 24 dias, conforme observado nos perfis detalhados. Ou seja, não ocorreram em 24 horas. Essas notificações tardias são apuradas pela Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Corregedoria.
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), considerando o número de 18.392 casos confirmados, 6.053 recuperados e 667 óbitos, 11.672 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos. Na Bahia, 2.683 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
O Governo do Estado da Bahia implementou uma série de medidas para garantir o isolamento social, com a publicação de 54 decretos e sete leis estaduais, desde março. As medidas incluem antecipação de feriados, toque de recolher em algumas cidades, obrigatoriedade do uso de máscaras, suspensão de aulas, eventos, esportes e atividades públicas e alterações no funcionamento de serviços.
Apesar disso, a Bahia também é um dos estados do Nordeste que já está discutindo a retomada das atividades. Na última quinta-feira (28), o governador Rui Costa (PT) e o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, além de membros da diretoria e conselheiros da entidade, se reuniram por videoconferência para traçar planos sobre a economia.
Rui informou que ficou acordada a criação de uma comissão para discutir o retorno juntamente com adoção de protocolos de segurança. Esta comissão será formada por secretários da administração estadual e integrantes das federações do Comércio, Indústria e Agricultura.
Segundo o governador, a previsão é de que a primeira reunião ocorra na próxima semana. “O objetivo é fazer um planejamento da retomada e aceleração da geração de emprego e da renda na Bahia após a pandemia. Já temos um esboço de projeto que será compartilhado com as federações e serão recolhidas as contribuições dos diferentes setores. Queremos ouvir também sugestões dos trabalhadores e sindicatos”.
Ceará
O Ceará tem 48.311 casos de Covid-19, sendo 23.598 só na capital Fortaleza, epicentro da doença. Até a tarde desse domingo (31), o estado registrava 3.003 mortes em decorrência do novo coronavírus.
O Governo do Estado do Ceará prorrogou o decreto de isolamento social, mas também discute planos para retomar as atividades econômicas. Cidades do interior com índices de Covid-19 crescentes terão isolamento rígido, ao passo que as atividades econômicas entram em fase de transição para uma abertura responsável.
“Tem sido fundamental principalmente o último isolamento social rígido em Fortaleza, que permitiu melhorar as condições na Capital. Estamos numa tendência para diminuição, principalmente, da pressão do sistema público de saúde, das UPAs, dos postos de saúde, dos próprios hospitais. Então o isolamento social tem sido fundamental para salvar vidas e garantir o atendimento à população”, disse o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).
Governador do Ceará, Camilo Santana (esq.), e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, em pronunciamento nas redes sociais (Foto Divulgação/Governo do Ceará)
O governador disse ainda que o decreto autoriza o início de determinadas atividades econômicas, principalmente voltadas para a indústria, cadeia da construção civil e da saúde a partir desta segunda-feira (1°).
“Estamos chamando de fase de transição. É uma fase de teste para avaliarmos como será o comportamento nesse período do início das atividades. Já anunciei a construção de um plano da retomada da economia, construído pela equipe da saúde e das atividades econômicas do Ceará, mas deixando claro que para iniciar essas fases da retomada vai depender dos critérios de avaliação das equipes das secretarias de Saúde do Estado e dos municípios”, falou Camilo, completando que todas as decisões estão sendo pautadas em orientação dos cientistas e especialistas em saúde. “Em primeiro lugar estão as vidas das pessoas. É importante a economia, a preocupação com a retomada dos empregos, mas tudo isso nós vamos fazer de forma gradativa, com muita responsabilidade, com protocolos estabelecidos”.
Maranhão
O Maranhão chegou nesse domingo (31) a 35.297 casos confirmados do novo coronavírus segundo a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA). Entre sábado (30) e domingo (31), foram 658 novos casos registrados. O estado registrou 976 mortes pela Covid-19 e outras 10.220 pessoas que estão recuperadas da doença provocada pelo novo coronavírus.
Em Portaria publicada na sexta-feira (29) pela Casa Civil do Governo do Maranhão, o Estado especificou os segmentos e atividades econômicas na lista dos estabelecimentos autorizados a funcionar a partir desta segunda (1º). A medida faz parte da retomada gradual da economia, impactada pela pandemia.
Além disso, a portaria traz regras sanitárias gerais e específicas. Ou seja, os estabelecimentos comerciais, as indústrias e as empresas que estiverem autorizadas a funcionar no Maranhão terão de seguir dois tipos de medidas sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus: as gerais e as específicas.
As regras gerais valem para todos, independentemente do tipo de atividade. As específicas valem para cada segmento, de acordo com o tipo de atividade que exercem. Veja aqui a relação completa das regras.
“Em processo participativo, editamos um decreto com proposta inicial de que as aulas sejam retomadas gradativamente a partir do dia 15 de junho, começando pelos cursos de Graduação e Pós-Graduação, até chegar nos estudantes de Ensino Fundamental e Educação Infantil”, disse o governador Flávio Dino (PCdoB) em coletiva virtual realizada na sexta-feira (29).
Governador do Maranhão, Flávio Dino (Foto: Divulgação/Governo do Maranhão)
O processo de retorno às aulas será sequencial, iniciando das séries mais avançadas – terceiras séries do Ensino Médio e períodos finais das faculdades e universidades- até as séries iniciais. Protocolos de higiene sanitária, como kits de higiene, máscara de proteção, álcool 70% passam a fazer parte da rotina dos estudantes.
Paraíba
A Paraíba registrou nesse domingo (31) mais 300 casos de coronavírus, chegando ao total de 13.162. Quatorze mortes provocadas pelo patógeno foram contabilizadas em 24 horas, totalizando 360 em todo o estado. O levantamento diário da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) mostra que 2.492 pessoas se recuperaram da Covid-19 e outros 10.975 casos foram descartados para a doença.
O governador João Azevêdo (Cidadania) apresentou, nesse domingo (31), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, o plano de retomada da atividade econômica na Paraíba, que ocorrerá a partir do dia 15 de junho. O modelo é composto por quatro conjuntos de indicadores comportamentais e epidemiológicos que irão gerar uma nota, indicando os setores econômicos que poderão ser abertos em cada município.
A obediência ao novo e mais rígido isolamento social, que começa a valer nesta segunda-feira (1º), e às taxas de progressão de casos novos, ocupação hospitalar e letalidade serão parâmetros que irão gerar uma pontuação em bandeiras verde, amarela, vermelha ou preta para cada município do estado.
O município que apresentar a bandeira verde poderá ter todos os setores da economia em funcionamento, adotando as medidas de distanciamento social. A bandeira amarela indicará restrição de funcionamento de atividades que representam maior risco para o controle da epidemia. A bandeira vermelha permitirá a liberação apenas das atividades essenciais e a preta, representa restrições adicionais de locomoção.
A retomada das atividades econômicas obedecerá quatro fases: início da flexibilização, ampliação da flexibilização, abertura controlada e novo normal. A mudança de cada fase terá um intervalo mínimo de 14 dias, mediante a critérios como a redução do número de casos por pelo menos 14 dias contínuos, aplicação de testes rápidos e a capacidade do sistema de Saúde.
O governador afirmou, durante a transmissão ao vivo, que todos os segmentos da economia serão ouvidos a partir desta segunda-feira (1º), oportunidade em que as Secretarias e órgãos do governo estadual irão apresentar o plano e receber sugestões dos setores produtivos.
Pernambuco
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, nesse domingo (31), 1.023 novos casos de Covid-19 no estado. São 34.450 no total. O boletim aponta mais 1.449 pessoas recuperadas da doença, totalizando 15.342. Também foram computados 67 novos óbitos, ocorridos desde o dia 21 de abril. Com isso, o estado soma 2.807 mortes pela Covid-19.
Segundo a SES-PE, a disseminação da epidemia do novo coronavírus estaria estabilizada em Pernambuco e haveria uma tendência de redução nos municípios que entraram no isolamento mais rígido.
Conforme a Pasta, foram analisados estudos do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e pela Escola de Higiene e Medicina Tropical da Universidade de Londres.
“Os números são importantes, mas ainda há um longo caminho pela frente”, diz o Governo. “Alterações no cronograma de abertura e a possibilidade do retorno de medidas mais duras de isolamento não estão descartadas. Os dados serão monitorados diariamente e vão orientar as decisões do Gabinete de Enfrentamento ao Coronavírus”.
A partir desta segunda (1º), Pernambuco reduz as medidas de isolamento em cinco cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). Elas vigoravam desde 16 de maio em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Com o fim da quarentena, voltam a valer nos cinco municípios as regras do isolamento social, medida que continua vigente no estado inteiro. Fica suspenso o rodízio de veículos de acordo com as placas, mas há uma série de regras que continuam valendo.
Uso de máscaras permanece obrigatório;
Seguem proibidas aglomerações de mais de dez pessoas (a não ser nas atividades essenciais e respeitando as normas sanitárias);
Continuam fechados: escolas, comércio, praias, parques e calçadões, restaurantes, shoppings, academias de ginástica, cinemas, salões de beleza, barbearias, clubes sociais, centros culturais e demais estabelecimentos e serviços não essenciais.
Podem abrir: supermercados, padarias, mercadinhos, postos de gasolina, farmácias, bancos, casas lotéricas, casas de ração animal, água mineral e gás e demais serviços essenciais;
Bares e restaurantes podem fornecer a domicílio ou como ponto de coleta. Restaurantes para caminhoneiros podem abrir, desde que não haja aglomeração.
As regras estão detalhadas no decreto nº 49.055/20, que o governador Paulo Câmara (PSB) assinou e foi publicado nesse domingo (31), em edição extra do Diário Oficial. Nesta segunda (1º), será detalhado o plano que levará ao retorno gradativo das atividades econômicas.
Piauí
O estado do Piauí registrou até esse domingo (31) 5.119 casos confirmados de coronavírus, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). Conforme o boletim diário, são 168 óbitos, com sete registradas entre sábado (30) e domingo (31).
O Governo do Estado impôs regras de isolamento social e medidas emergenciais por meio de decretos para que a população fique em casa e só saia se for preciso. Estão suspensas aulas, serviços não essenciais, atividades esportivas e eventos.
O uso de máscaras em locais públicos é obrigatório em todo o estado e a fiscalização para garantir que as medidas sejam cumpridas ocorre por meio de trabalho policial. Conforme decretos locais, quem descumprir as regras de isolamento pode ser penalizado com multa ou prisão.
Apesar disso, o governador Wellington Dias (PT) apresentou aos representantes de diferentes setores da economia do estado, em reunião por videoconferência, na sexta-feira (29), os protocolos higiênico-sanitários que deerão ser seguidos pelas empresas na retomada das atividades econômicas no Piauí.
“Vamos trabalhar com o objetivo de voltar a funcionar com muita responsabilidade e planejamento. Trabalhamos com uma classificação de risco colocando a saúde com maior peso na tomada de decisão sobre os riscos de cada setor”, disse o chefe do Executivo piauiense.
“Assim como foi complexo a paralisação, é complexo esse momento da retomada. Precisamos reduzir a taxa de transmissibilidade e estamos conseguindo essa queda, mas ainda há muito a reduzir. A ideia é liberar um determinado seguimento observando suas especificidades, fazendo um acompanhamento e analisando o impacto dessa reabertura no âmbito da transmissibilidade”, pontuou Wellington.
Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte registrou 37 mortes e 939 casos confirmados do novo coronavírus entre sexta (29) e sábado (30), segundo os dados mais atualizados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) em boletim. Até então, o estado tinha 7.402 casos confirmados de Covid-19 e 305 mortes pela doença
Em entrevista coletiva no sábado (30), na Escola de Governo, em Natal, o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, disse que a retomada da “normalidade” já está planejada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, mas é necessário alcançar metas de ocupação de leitos abaixo de 70%, declínio de casos e de óbitos e redução da taxa de contágio.
Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte fala sobre medidas contra coronavírus (Foto: Demis Roussos/ASSECOM-RN)
“Quem está em casa e usa máscara quando precisa sair está contribuindo para a retomada da vida normal. Por isso repito aqui o mantra: ‘fiquem em casa, usem máscara’ e encerro na perspectiva de que esse fim de semana seja bem utilizado para reflexão de toda a população sobre a necessidade do isolamento social”.
Sergipe
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-SE) contabilizou até esse domingo (31) 196 novos casos e mais nove mortes em 24 horas. Sergipe passa a ter 6.999 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 158 óbitos. Até esse período, 2.976 pessoas estavam recuperadas da Covid-19.
Um decreto estadual publicado no último dia 26 de maio prorrogou até esta segunda (1º) as restritições que garantem distanciamento social contra a pandemia da Covid-19. Atividades educacionais seguem suspensas até o dia 30 de junho. Assim como em outros estados, as atividades econômicas não essenciais estão paralisadas.
Apesar disso, o decreto traz orientações para que o Governo do Estado siga avaliando o quadro da pandemia em Sergipe para, quando possível, discutir sobre a retomada das atividades econômicas.
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