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Descumprir isolamento resultará em sanções ‘cível, administrativa e criminal’

As medidas de isolamento mais rígidas contra o coronavírus anunciadas nessa semana por gestores do Estado e de Municípios começam a valer nesta segunda-feira (1º) na Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP), através de novo decreto publicado neste sábado (30) pelo Governo do Estado.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), e o govenador do Estado, João Azevêdo (Cidadania), evitam usar o termo em inglês lockdown (bloqueio total) para designar a ampliação das imposições de distanciamento, mas o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (PRB), usou a palavra estrangeira ao se referir a essas regras.

O decreto

De modo geral, o decreto, que vale até 14 de junho, apenas reforça o que já vem sendo imposto aos moradores da Paraíba, mas que é constantemente desrespeitado pela maior parte da população, já que a taxa de isolamento no estado fica na casa dos 40%. O ideal é que o confinamento marque 70% para que a curva de contágio pare de subir e seja possível planejar o retorno gradual das atividades.

A recomendação é que as pessoas não façam aglomerações, evitem locais públicos, fiquem em casa e só se desloquem caso seja preciso. Quem tiver que sair, deve ter justificativas que comprovem a necessidade do deslocamento. As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio do novo coronavírus deverão permanecer em isolamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

Seviços não essenciais continuam fechados e podem ser multados se abertos. Permanecem operando normalmente todos os serviços essenciais relacionados à saúde e alimentação, como supermercados, farmácias, urgência e emergência médica, veterinários etc. Táxi ou transporte por aplicativo circulam normalmente. Transportes de carga e veículos relacionados às atividades de segurança e saúde também seguem circulando.

Circulação entre cidades

João Pessoa, Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Santa Rita e Pitimbu, que são algumas das 12 cidades que compõem a RMJP, passam a ter “controle da circulação de pessoas e veículos nos espaços e vias públicas, objetivando reduzir a velocidade de propagação da Covid-19”, doença causada pelo novo vírus. Ou seja, para transitar entre essas cidades, será preciso comprovar o motivo do deslocamento.

Fiscalização e responsabilização

Segundo o decreto, para o cumprimento da política de “isolamento social rígido”, como o Estado prefere chamar para evitar o termo lockdown, haverá “ostensiva fiscalização por agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), das guardas municipais e dos órgãos de trânsito municipais.

Na fiscalização e aplicação das medidas de controle estabelecidas no decreto, as autoridades públicas competentes deverão, prioritariamente, primar por condutas que busquem a sensibilização e a conscientização da população quanto à importância das medidas de isolamento e distanciamento social, bem como de permanência domiciliar.

O documento explica que a fiscalização vai ocorrer por sistema de videomonitoramento à disposição da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), das secretarias municipais de segurança urbana, ou dos órgãos de fiscalização de trânsito, estadual e municipal, no exercício de suas respectivas competências.

Punição

Em caso de descumprimento, o infrator poderá sofrer “responsabilização cível, administrativa e criminal, nos termos da lei. “Para definição e dosimetria da sanção, serão observadas a gravidade, as consequências da infração e a situação econômica do infrator”.

Conforme o decreto, ficam mantidas e ratificadas todas as deliberações anteriormente adotadas relativas ao combate da pandemia do novo coronavírus, como a obrigatoriedade do uso de máscara.

Retomada

Na primeira quinzena de junho será feita a apresentação do plano de abertura gradual da economia, resultante dos debates com a sociedade civil, com os setores produtivos e os poderes constituídos.

Apesar disso, o Estado deixou claro que poderá executar mais ações contra o coronavírus, caso a curva de contágio continue crescendo. “Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do estado”.

Saiba mais sobre o novo coronavírus na cobertura do Portal Correio:

Comentários

Ronaldo disse:

NÃO FAÇA IGUAL AO BOZONARO PALHAÇO.

Ronaldo disse:

PARABÉNS AO PREFEITO E GOVERNADOR, TEM TODO MEU APOIO

Marcelo disse:

quis dizer Bhairavi, mas Bhairav é show tb

Gordinho dos imóveis disse:

Infelizmente nós vemos nisso tudo em todas essas medidas a ação eficaz do governo não em combater o vírus mais sim em receber verba federal pra ser desviada como sabemos, e o trabalhador e o assalariado, e quem tem filhos família? Que nossa confiança venha do Senhor nosso Deus e que tenham certeza q ele está vendo tudo

Márcio disse:

E a Calvario,qual é a punição?

Junior disse:

E roubar nosso dinheiro governador ???? Tem que fazer o que , quando os políticos roubam desviam nossos impostos seus hipocritas o que tem que ser feito seus ditadores safados

Gilmar Mesa Mastrorosa disse:

Até o momento estes governantes NÃO fizeram absolutamente nada, exceto, manter-nos confinados.

Cadê os respiradores super faturados? Os leitos de UTI exclusivos para a pandemia?

São assassinos os que assinaram estes decretos imorais, esdrúxulos. A pandemia nunca foi de fato o alvos destes governantes, e sim, $$$$$$$$$$$$

Precisamos urgentemente da ação da PF fiscalizando os milhões que foram liberados pelo Governo Federal

Samir disse:

A lei federal está acima, KD o dinheiro do governo federal?????

SERGIO AGUIAR DE OLIVEIRA disse:

A OPINIÃO DE UM SIMPLES CIDADÃO.

Gente todos nós sabemos que o isolamento social por si só não acabará com o vírus Covid19.
Na verdade o isolamento social apenas irá postergar a proliferação do vírus covid19.
Então qual a finalidade do isolamento social?
1°- Evitar uma proliferação em massa do vírus na população que venha comprometer o nosso sistema de saúde, o que chamamos colapso do sistema, ou seja, termos mais pacientes em estado grave do Covid19, do que leito nos hospitais
2° – Dar tempo aos nossos governantes de melhor prepararem o sistema de saúde ,para que se possa administrar de forma satisfatória e eficiente esta situação.
Como isso poderia ser feito? Construção de hospitais de campanha é um bom exemplo, aquisição de aparelhos respiratórias etc.
Pois bem, já se passam, em torno de 80 dias de política pública de isolamento social.
O que estamos vendo? Um aumento de pessoas infectadas e de óbitos, infelizmente, o que já era esperado.
Nesse contexto, tirando o agente, que é o vírus, sabemos que população e governantes precisam melhor fazer a sua parte.
A população precisa cooperar fazendo melhor o que lhe corresponde, valorizando o isolamento social sem exageros, mas com a responsabilidade necessária.
Digo sem exageros, por existir uma certa divulgação histérica sobre o assunto do Covid19, e a maneira como as pessoas estão a ver e vivenciar esta triste realidade.
Falo com responsabilidade necessária em tomar as medidas cabíveis, como zelar pela higiene, evitar aglomerações etc.
Os governantes precisam ser mais eficazes e eficientes, menos discursivos, o que vemos aparentemente, é uma certa demagogia na fala e ações de muitos.
Com todo o respeito sem querer me reportar a nenhum governante, pessoalmente falando, não é hora para politicagem, na verdade, bom seria se a politicagem nunca existisse.
O que precisamos é que se pratique a verdadeira política:”Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política é a ciência que tem por objetivo a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na Cidade-Estado, ou pólis), e na política propriamente dita (que se preocupa com a felicidade coletiva). A política situa-se no âmbito das ciências práticas, ou seja, as ciências que buscam conhecimento como meio para a ação.”
Se tratando do nosso Brasil tão polarizado, o que vemos é um jogo de interesses pessoais por parte de governantes, políticos e instituições, em cima desta crise criada pelo Covid19.
Este jogo de interesses, vai desde a triste realidade deste câncer, figurativamente falando, chamado corrupção, a interesses partidários e ideológicos, enfim…
Me sinto muito a vontade de falar sobre este prisma, pelo fato de não ter nenhum partido político de minha preferência, e por não ser seguidor de nenhum governante, muito menos algum líder político desta nação.
Não sou contra medidas mais rigorosas de isolamento aqui no nosso estado, mas entendo, que após quase 80 dias, desta política pública de isolamento social, se governo e população, deixando os interesses pessoais, e tivessem melhor cumprido com suas responsabilidades, estaríamos avançando para uma fase melhor nesta crise do Covid19.
Gosto destas palavras do apóstolo Paulo: “Seja a vossa moderação conhecida de todos os homens. Perto está o Senhor.” Filp 4:5
Com moderação, equilíbrio, evitemos os extremos nas questões envolvendo a crise do Covid19, seja no trato do isolamento social, seja na flexibilidade deste isolamento.
E o que é mais importante, temamos a Deus, que tudo vê, vê o que está por trás das nossas ações, ele que é o princípio da sabedoria.
Deus abençoe a todos nós!!!

Nivaldo Taciano disse:

Vai ser muita confusão após este período, sendo abordado em alguma operação mando fazer o levantamento completo de quem se acha autoridade e recomende que volte para casa. Certas pessoas vão ficar é com medo de andar nas ruas. Cumprir ordem de um GOVERNO que não comprou 1 só RESPIRADOR não passa de TERRORISTA. Mais de 80 dias para tal SITUAÇÃO. Tá hora da substituição dos PRESÉPIOS DE GESTORES da GRANDE João Pessoa, que estão matando a POPULAÇÃO de Raiva. A polícia é a polícia, agora guarda municipal, agente da semob cada um na sua, não joguem as categorias contra a população e os babões que não inventem de atrapalhar a vida do cidadão. Prefeitura LOCAL e Governo do ESTADO não tem legitimidade para nada, SE PEDISSEM PARA sair ficaria menos feio, GESTÃO PÚBLICA HORRÍVEL e a SAÚDE e Economia sentem na PELE.

José Alberto. disse:

Parabéns Governador e Prefeito , crias do PT.
Já estávamos em uma DITADURA , agora ela será implacável , rasgaram a constituição , o direito maior do cidadão de bem é a liberdade, o direito de ir e vir , foram tirados e ameaçados aos que não cumprirem. Minha adolescência foi no passado de 1970 até 1980, de 12 até 20 anos em pleno regime militar , isso nunca aconteceu.

oteb77 disse:

Uma ideia é permitir abastecimento só pra Bombeiros amabulancias e Militares.

Marcio disse:

Governantes, parem de colocar a culpa na população . As estratégias não funcionaram assim como outras regiões que seguiram o modelo.

Léia disse:

Todos os tiranos, ditadores e genocidas da história sempre tinham um motivo “nobre” e pessoas que apoiavam suas atitudes execráveis.

Marcos disse:

O negócio meu caro é empobrecer a população, pra ficar na dependência do estado. Resumindo socialismo.

Felipe disse:

que comentário burro, nem acredito que li isso.

Alex Tomaz disse:

Engraçado né, se fala tanto em Ditadura e cá estamos, vivendo a Ditadura nos Estados, as eleições são logo ali

Bhairavi disse:

E quem estar saindo de casa em veículo próprio para ir trabalhar ou indo a uma consulta médica será multado por câmeras?Como separar essas pessoas?

Marcelo disse:

Raga Bhairav é uma de minhas favoritas.

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