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Eventos com mais de 300 pessoas dependem da Vigilância Sanitária

A Prefeitura de Campina Grande baixou o Decreto nº 4.527, de 20 de novembro de 2020, com um novo nível de restrição para eventos de até 300 pessoas na cidade: só poderão ser realizados após análise técnica da Vigilância Sanitária do Município. Segundo o texto, o órgão, após vistoria, emitirá autorização com entrega dos protocolos sanitários a serem seguidos.

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O Decreto estabelece ainda que fica terminantemente proibida a venda individual dos ingressos, mas permitida a comercialização de mesas para fins de controle do distanciamento social.

Em caso de descumprimento, a Vigilância Sanitária lacrará o estabelecimento comercial, sem prejuízo de instauração de procedimento administrativo visando à cassação do alvará de funcionamento e comunicação imediata a autoridade policial para apuração da conduta do art. 268 do Código Penal brasileiro. Segundo este artigo, é tipificado como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é detenção, de um mês a um ano, e multa.

O texto do Decreto lembra que a Comissão de Avaliação de Convivência da Covid-19, criada pelo Decreto Municipal nº 4.501 de 13 de agosto de 2020, recomendou uma abertura gradual dos eventos de massa ocorridos em locais destinados a esta atividade, bem como a possibilidade de autorização para eventos de até 300 pessoas em locais que acomodem pequeno público e permita o devido distanciamento social.

O documento lembra ainda que boa parte dos empreendimentos comerciais de Campina Grande já funciona dentro dos critérios técnicos de desinfecção estabelecidos nos decretos municipais com a fiscalização intermitente do Procon Municipal e dos agentes de Vigilância Sanitária Municipal.

Suspensão de espetáculos de Natal

A Prefeitura Municipal de Campina Grande suspendeu a programação cultural de abertura da Edição 2020 do Natal Iluminado, prevista para essa quinta-feira (26), às 18h, na Rampa dos Pioneiros da Borborema, no Açude Velho, assim como a formatação arquitetada para este fim de semana, por orientações do Ministério Público no âmbito Federal e Estadual.

Além da suspensão da agenda cultural prevista, os eventos que aconteceriam neste fim de semana também permanecerão suspensos, para análise de uma nova estruturação da agenda cultural, que contará com apresentações de diversos artistas que fazem a arte e a cultura da Rainha da Borborema.

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