Ex-gestor colocou mulher como ‘fantasma’ para pagar pensão

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nessa terça-feira (5), uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Rosinaldo Lucena Mendes, ex-gestor da Prefeitura de Pilõezinhos, e contra Francely Ferreira Alves, ex-companheira dele. A Promotoria de Justiça de Guarabira apurou, em inquérito civil público, que ela foi nomeada para um cargo em comissão e que recebia remuneração sem a contrapartida da prestação do serviço, ou seja, era uma ‘servidora fantasma’. Ainda de acordo com o MP, o casal teve um relacionamento e o ex-gestor usou os cofres municipais para pagar pensão alimentícia, durante os quatro anos do seu mandato, para os filhos que teve com a ré.

Conforme o processo, a prefeitura de Pilõezinhos pagava a Francely Ferreira a quantia mensal de R$1.274,05, incluindo 13º salário, mesmo sem ela dar expediente.

“É flagrante a imoralidade, para não dizer, improbidade, praticada pelo ex-prefeito, ora demandado, Rosinaldo Lucena Mendes, que, utilizando-se de seu poder de gestor municipal, usou o erário do Município de Pilõezinhos como conta bancária pessoal, para manter na relação de servidores comissionados, no cargo de supervisora educacional, sua amante e mãe de dois de seus filhos, ora segunda requerida Francely Ferreira Alves”, diz a promotora Andréa Bezerra Pequeno de Alustau.

No processo, o MPPB pediu que a Justiça decrete indisponibilidade dos bens e bloqueio das contas bancárias do ex-gestor e de Francely; perda da função pública eventualmente exercida; suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil no importe de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público, quando do exercício de seu cargo; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.