A ex-prefeita da cidade de Cuité, Euda Fabiana de Farias, terá que pagar R$ 4,3 milhões referente a uma condenação em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
O valor da condenação foi arbitrado em 90 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR), referentes à prática de publicidade institucional no período de vedação eleitoral, contratação de pessoal por excepcional interesse público durante período vedado na legislação eleitoral, além de ter supostamente dado e prometido vantagem a um eleitor em troca de votos. De acordo com a Receita Estadual, em abril o valor unitário da UFIR estava definido em R$ 47,89.
Dentre as condutas da ex-gestora que teriam motivado a ação está a cessão pela prefeitura de um veículo locado pela gestão municipal para transportar eleitores para um ato político do candidato apoiado por ela. Também consta a cessão de um servidor público e um veículo da prefeitura para realizar mudança de particulares, em troca de apoio político.
Além da ex-prefeita, também foram condenados um ex-secretário e o candidato apoiado pela gestora nas eleições de 2016.
A sentença, proferida pela juíza substituta Andréa Silva Matos, está publicada na edição dessa quinta-feira (3) no Diário da Justiça Eletrônico, a partir da página 20. Ainda cabe recurso da decisão.