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Decisão

Quatro ações estão sob relatoria do ministro Edson Fachin; autores alegam que o conselho teria extrapolado atribuições
Lupi disse que governo vai acatar decisão do STF sobre revisão da vida toda (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil) O ministro da Previdência ...
Advogados do artista informaram que vão pedir extensão de decisão que liberou 17 suspeitos presos no âmbito da Operação Integration
Rodrigo Faro comanda o programa Canta Comigo (Foto: Antonio Chahestian/Record TV ) A tão esperada grande final da quinta temporada ...
Nunes Marques é o relator do caso (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) para ...
Agora, o ministro notifica a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve repassar a determinação às operadoras
Segundo o governador, a retirada imediata da Lei Estadual do ordenamento jurídico tem gerado impactos econômicos e sociais significativos
Ação protocolada pelo PT alega que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil
Remuneração será a soma da Taxa Referencial, mais 3% ao ano, acrescida de dividendos; total não pode ficar abaixo do IPCA
Magistrado deu sentença em resposta a pedido do governo; demais ministros têm até o dia 6 para decidir se acompanham ou não Zanin
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