O ex-prefeito de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, terá de devolver R$ 318.374,55 aos cofres públicos. A decisão foi mantida durante sessão desta terça-feira do Tribunal de Justiça da Paraíba. Além do valor, ele terá que pagar uma multa corresponde a 40 vezes o valor de sua remuneração enquanto gestor. Os atos cometidos por Roberto Carlos foram realizados em 2008.
Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o ex-gestor teria cometido várias irregularidades, entre elas: divergência entre informativo da ‘Prestação de Contas Anual’, despesas não licitadas, indícios de fraude em licitações, excesso de despesas em diárias pagas ao prefeito e contratação irregular de servidores, dentre outros.
O Ministério Público estadual decidiu pela condenação do réu na Lei de Improbidade Administrativa. No 1º Grau, a justiça julgou a demanda parcialmente procedente e condenou Roberto Carlos Nunes pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento integral do dano, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios.
Ao manter a decisão, o desembargador Ricardo Porto ressaltou que a sentença não merece nenhum retoque no que se refere as tipificações. “Não tem amparo jurídico a tese do apelante de que cometera mera irregularidades administrativas conjuntamente com a sua equipe de trabalho, qualificando todos como inábeis e despreparados na condução da máquina pública, porquanto o bom gestor deve gerenciar as finanças com austeridade e equilíbrio, primando pelo planejamento fiscal e a correta aplicação das verbas públicas”.
Sem perda de função pública
Quanto à adoção das punições, o relator disse que entendia como razoável e necessária, apenas, a manutenção das penalidades de ressarcimento integral do dano e multa civil na forma citada, sem necessidade da perda da função pública que eventualmente esteja ocupando, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.
