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Ex-prefeito é condenado a multa de R$ 95 mil por irregularidades em festas

O ex-prefeito de Cuité de Mamanguape, João Dantas, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a multa de R$ 95 mil por irregularidades em documentações na prestação de contas para financiamento, via Ministério do Turismo, de festas de São João e São Pedro, em 2008, quando ele administrava o município.


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De acordo com o relator do processo, o ministro José Múcio Monteiro, o prefeito não conseguiu comprovar a aplicação dos recursos federais para a realização das festas, causando dano ao erário público.

Ainda segundo o relator “[Voto para] que sejam julgadas irregulares as contas do Sr. João Dantas da Silva, ex-prefeito do Município de Cuité de Mamanguape, e condená-lo ao pagamento da quantia, com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional”, afirmou o relator.

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