Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito do Município de São Bento (PB), Márcio Roberto da Silva, foi condenado por improbidade administrativa, conforme divulgado nesta terça-feira (25) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Da decisão, cabe recurso. A sentença é da juíza em substituição Janete Oliveira Ferreira Rangel, da Vara Única do Comarca de São Bento.

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Conforme a condenação, ele deve ter suspensão dos direitos políticos por seis anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e multa civil de R$ 10 mil.

A ação proposta pelo Ministério Público estadual teve por base as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas no exercício financeiro de 1998, dentre as quais superfaturamento na aquisição de um chassi para ônibus no valor equivalente a 11.029,02 UFIR (mais de R$ 580 mil) e o pagamento de vencimentos a servidores cujas nomeações haviam sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas, no montante equivalente a 75.160,71 UFIR (quase R$ 4 milhões).

A defesa pediu a improcedência da demanda, alegando não haver irregularidades na compra do chassi de ônibus e que a permanência de servidores contratados irregularmente na folha de pagamento, mas que prestaram serviços ao município, não trouxe prejuízos ao erário.

Na sentença, a juíza ressaltou que a conduta do ex-gestor atentou diretamente contra o princípio constitucional da impessoalidade e, notadamente, da legalidade. “Como demonstrado, todo agente público tem a obrigação de velar pela legalidade e os princípios norteadores da gestão pública, entretanto, o demandado decidiu por ato próprio ir à contramão desta via imperiosa ao respeito à lei e a ordem”, observou.

Em outro trecho da decisão, a magistrada afirma que “a conduta do representado se mostra, pois, impregnada de dolosidade, de profanação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

O Portal Correio não conseguiu contato com o ex-prefeito, mas o espaço fica aberto por meio do email [email protected].