Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito do município de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A Justiça atestou irregularidades em obras de 33 banheiros em diversas comunidades rurais envolvendo R$ 90 mil relativos ao convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cuja prestação de contas foi reprovada. Cabe recurso da decisão.

Segundo o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), a empresa contratada pela prefeitura foi apontada como de ‘fachada’ pela Polícia Federal na Operação Transparência e citada em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face de Roberto Carlos.

Além disso, a Receita Federal declarou inapta a inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O MPF constatou, ainda, por meio de extratos de conta corrente, que não houve comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados, desde o primeiro repasse até a última movimentação.

Na sentença, o juiz estipulou multa civil no valor correspondente à última remuneração recebida pelo ex-prefeito ao final de seu mandato, com valor atualizado monetariamente. O valor será revertido em favor do município de Duas Estradas e da Funasa.

Além disso, o condenado terá os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.