Faculdade mantém aulas mesmo após decisão do STF

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (7), após o STF pedir a paralisação das atividades da instituição. Segundo a faculdade particular, as aulas serão mantidas porque a decisão do ministro foi monocrática, passível de recurso. De acordo com o Ministério Público Federal, autor do pedido, a universidade só deveria ter seu campo de atuação circunscrito ao Ceará, estado que está habilitada.

“Os departamentos jurídicos da UVA e da Unavida estão trabalhando para reverter a decisão do ministro. As atividades continuarão funcionando normalmente: aulas, atendimentos e outros procedimentos. A decisão do ministro também não atinge diplomas e certificados já concedidos e a conceder, bem como as situações já em curso”, diz a nota.

No parecer, o MPF também tinha pedido a anulação de todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos pela universidade aos seus alunos, desde o início da parceria UVA/Unavida, mas o ministro não acatou.

Entenda o caso

O Supremo Tribunal Federal publicou, nessa terça-feira (6), uma decisão que pedia suspensão das atividades da UVA, na Paraíba, que funciona nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Monteiro, Pedras de Fogo, Umbuzeiro, Patos e Mamanguape. O parecer foi assinado pelo ministro Luiz Fux, que acatou o pedido do Ministério Público Federal.

Na resolução, divulgada no diário eletrônico dessa terça (6), a UVA deveria se abster de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto.

Para o MPF, a universidade só deveria ter seu campo de atuação circunscrito ao Ceará, estado que está habilitada.