Fim da escala 6×1: comissão especial da Câmara dos Deputados inicia votação de PEC

A votação do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019, que pode pôr fim à escala 6×1 começou às 10h30 desta quarta-feira (27), na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema. Além da concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, o texto prevê a redução do tempo máximo de expediente, de 44 horas para 40 h semanais.

O relatório da PEC foi apresentado na segunda-feira (25), após um acordo entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se a proposta for aprovada, o trecho que trata dos dois dias de descanso semanais passará a valer dois meses após a publicação da norma.

Após a votação do relatório na comissão, o documento terá de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) do Senado Federal e também para o Plenário da Casa.

Se isso ocorrer, Hugo Motta deve articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma previsão para que o tema entre na pauta.

Tramitação

A diminuição da jornada deve ocorrer de forma gradativa: inicialmente, com a redução para 42 horas no expediente semanal, também dois meses após a publicação da emenda constitucional; depois, até o fim de 2027, esse tempo máximo precisará cair para 40 horas.

Em meio às expectativas em torno da aprovação da PEC, Hugo Motta lembrou nessa terça-feira (26) que o texto do relatório ainda pode ser alterado na comissão especial, mas deve seguir diretamente para o plenário em seguida. Para ser aprovado na Câmara, serão necessários 308 votos favoráveis.

Na mesma data, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder do Partido Liberal na Casa, afirmou que a sigla vai apoiar a adoção da escala 4×3. Essa proposta, apensada à PEC nº 221/2019 e apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevÊ três folgas e 36 horas de expediente semanais.

Contudo, internamente, a declaração de Sóstenes acabou vista como uma tentativa de atrasar e tumultuar a apreciação da matéria na Câmara, bem como de constranger o governo federal. Isso porque Lula e Motta fecharam um acordo sobre o texto do relatório no início desta semana, e o governo teria de dar preferência à versão do relatório combinada com o presidente da Câmara.

O que pode mudar com aprovação da PEC

• A duração da jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias, e a semanal diminuirá de 44 horas para 40 h semanais, sem redução de salários nem de pisos da remuneração;
• O trabalhador terá direito a, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, e um deles deverá ser, preferencialmente, no domingo;
• Uma nova lei vai definir as regras e as profissões que poderão ter horários de trabalho e folgas diferentes do padrão, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos pela emenda constitucional.

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