Fux autoriza compra de remédio contra Aids barrado pelo TCU

O governo federal recebeu sinal verde para prosseguir com o pregão eletrônico de compra de imunoglobulina humana 5G, medicamento usado no tratamento da Aids e outras doenças autoimunes. A autorização foi concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que barrava o edital. A informação é do R7.

Fux entendeu que a interrupção do processo de compra colocava o país em “risco de severo desabastecimento do medicamento na rede SUS, o que poderia afetar a saúde de inúmeros cidadãos brasileiros”.

O pregão foi suspenso após a empresa que ficou em primeiro lugar na licitação, a indiana Virchow Biotech, impetrar uma ação por ter sido impedida pelo Ministério da Saúde de assumir o serviço. A pasta desclassificou o laboratório por entender que o produto não atenderia a questões técnicas necessárias, como uma pré-qualificação junto à Organização Mundial da Saúde (OMS).

A assinatura será feita, então, junto à empresa chinesa Nanjing Pharmacare, acarretando gastos de R$ 160 milhões a mais pela compra do remédio. O valor é 36% superior ao anterior e vai exigir do governo federal a destinação de R$ 310 milhões.

Apesar do valor excedente, Fux acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) que apontou a urgência na compra. Caso contrário, o alerta era de desabastecimento total já no primeiro trimestre de 2022.

A decisão de Fux, no entanto, não impede que o relator original do caso, ministro Dias Toffoli, avalie outros recursos e tome outras medidas em caso de irregularidades na licitação.