Gilmar Mendes nega pedido de Ricardo Coutinho e mantém delações de Livânia Farias e Ivan Burity

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido feito pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, em Reclamação Constitucional, para anular as delações premiadas da ex-secretária de Administração do Estado Livânia Farias e do ex-secretário de Turismo Ivan Burity, dentro das investigações da Operação Calvário. As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.

“Não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC [Procedimento Investigatório Criminal] e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação. Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, julgo improcedente a presente reclamação”, escreveu o magistrado.

A defesa alega que a competência para julgar tais atos seria do STF já que as delações citam a participação de dois deputados federais paraibanos no suposto esquema criminoso que levou Ricardo, Livânia e mais 32 envolvidos à condição de réu.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, a organização criminosa, que seria comandada pelo ex-governador, causou um prejuízo de mais de R$ 134 milhões aos cofres públicos, através dos desvios de recursos e pagamentos de programa via Organização Social Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma da Capital.