Governo aguarda decisão do Supremo sobre liberação da LOA

*Com informações de Alexandre Freire

O Governo do Estado segue aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar continuidade ao andamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está emperrada por causa de querelas jurídicas. Três ações foram movidas contra a peça orçamentária, uma do Ministério Pública, outra da Defensoria Pública e mais uma da Associação dos Magistrados. Todas elas foram acatadas pelo Tribunal de Justiça.

O secretário de Planejamento, Waldson de Souza, disse que o governo não tem receita para atender o pedido dos Poderes, que alegam ter sofrido com redução do duodécimo – repasse feito pelo Poder Executivo.

“Os argumentos já foram apresentados. O governo tem razão nisso porque não há dinheiro novo para colocar em mais incremento para Poderes, não há como não perceber que o estado não tem o dinheiro para custear nada nessa área dos Poderes. Se tiver dinheiro terá que ser para a área social. Agora, tem que cumprir decisão de justiça, se a decisão vier em favor do poder Judiciário, do Ministério e da Defensoria, o estado terá que adequar a LOA”, disse Waldson.