Governo da PB cria Bolsa Desempenho para Procuradores do Estado

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (26), publicou decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que cria Bolsa Desempenho Profissional aos Procuradores do Estado. O objetivo da iniciativa é incentivar e reconhecer a atuação profissional dos procuradores que desempenhem suas atividades efetivamente no Poder Executivo no âmbito da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou em assessoramento jurídico de outros órgãos estaduais.

De acordo com a publicação, a bolsa será mensalmente apurada até o limite de 200 (duzentos pontos). Cada ponto terá valor equivalente a 0,03% (três centésimos por cento) do subsídio da Classe Especial – SEJ – 301 da carreira de Procuradores do Estado da Paraíba.

Os procuradores apresentarão relatórios e comprovantes de suas atividades ao procurador-geral e ao corregedor-geral da PGE, extraídos do Sistema Gestor de Processos da PGE (SGP), até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente àquele em que foi contabilizada a produtividade.

O decreto estabelece ainda que os procuradores que deixarem de comprovar as suas atividades no prazo estabelecido no inciso anterior não receberão a Bolsa de Desempenho Profissional.