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Governo veta lei que prevê legendas em filmes nacionais exibidos em cinemas da PB

Projeto de lei que obriga a exibição de legendas na exibição de filmes nacionais nas salas de cinema foi vetado pelo governo da Paraíba. O veto foi publicado na página 5 da edição desta quinta-feira (1º), do Diário Oficial do Estado (DOE). Comente no fim da matéria.

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A proposta, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no início do mês passado.

A lei contemplaria os deficientes auditivos, que poderiam acompanhar as exibições por meio das legendas em língua portuguesa.

Dentre as razões expostas pelo governo para vetar a lei, está o argumento de que a matéria é inconstitucional, já que a competência privativa seria da União.

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