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A votação da proposta da minirreforma eleitoral ocorre nesta segunda-feira (11), às 16h, na Câmara dos Deputados. O texto será apreciado pelo grupo de trabalho que discute o tema. De acordo com o relator da matéria, o deputado Rubens Pereira (PT-MA), a ideia é conseguir a aprovação e, no mesmo dia, apresentá-la aos líderes partidários para votar a tramitação em regime de urgência e pautar o tema em plenário nesta quarta (13). A informação é do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
A pretensão de parlamentares do grupo é fazer com que as mudanças passem a valer já nas eleições municipais de 2024. Para isso, as propostas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional e receber a sanção presidencial ou promulgação até 6 de outubro — pelo princípio da anterioridade eleitoral, qualquer regra que altere a eleição precisa ser publicada um ano antes do pleito.
As mais de 60 sugestões na pauta de discussão foram organizadas por assuntos: federação, sobras eleitorais, fase administrativa da pré-campanha, prestação de contas, publicidade, financiamento de campanha, penalidades, candidatura, inelegibilidade, procedimentos da Justiça Eleitoral, crimes, transparência e cotas.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser apresentado nesta quinta (14), data até a qual o presidente do colegiado, o deputado Zucco (Republicanos-RS), ordenou o encerramento das atividades.
A CPI foi instaurada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, para investigar as ações e os possíveis financiadores do movimento social. Só em abril foram ao menos 11 áreas invadidas. Dentre os alvos das ações dos militantes estavam fazendas, áreas públicas e prédios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Uma audiência pública foi cancelada pela CPI no último dia 4 depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu os depoimentos de dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral): o diretor-presidente, Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo, José Rodrigo Marques Quaresma.
Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da ‘Vaza Jato’, vai prestar depoimento na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta (14). Ele será o 24º depoente a ser ouvido pelos distritais. O objetivo é investigar os mentores intelectuais por trás dos atos extremistas de 12 de dezembro e de 8 de janeiro.
Quando prestou prestou depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional, Delgatti afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu indulto a ele para assumir um suposto grampo feito por agentes estrangeiros ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A defesa de Bolsonaro apresentou uma queixa-crime contra o hacker por suposta calúnia.
Delgatti está preso desde agosto por envolvimento nos ataques de hackers a celulares do ex-juiz federal e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de ex-procuradores da República que atuaram na operação Lava Jato. Ele foi condenado pela Justiça Federal a 20 anos e um mês de prisão e 736 dias-multa pelos crimes de invasão de dispositivos eletrônicos, interceptação de comunicações telefônicas, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Sistema Correio de Comunicação.
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