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Lei foi sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Lula; medida cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental
Uma das propostas aumenta a pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial
Padre Fabrício Timóteo e o deputado federal Hugo Motta. (Foto: Reprodução) O Padre Fabrício Timóteo foi o escolhido para presidir a missa ...
Comissão aprova projeto que proíbe o uso de celular (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)  A Comissão de Educação da Câmara dos ...
Governo resistia ao projeto devido ao impacto de R$ 14 bi por ano; proposta foi arquivada a pedido do autor, senador Jader Barbalho
Calendário prevê 11 audiências públicas na comissão até 14 de novembro, além de duas sessões de debates no plenário do Senado
PEC 8/2021 proíbe que ministros do Supremo derrubem por decisão monocrática (individual) leis aprovadas pelo Congresso
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Os deputados federais tiveram em 2024 mais folgas do que as registradas nos anos anteriores, ...
Presidente do Senado afirmou neste sábado que constitucionalidade de uma lei não pode ser definida por um único ministro
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