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A vereadora Helena Holanda (Progressistas) ingressou com um mandado de segurança, nesta sexta-feira (8) para assegurar a sua posse na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A parlamentar pretende assumir a vaga deixada por Eduardo Carneiro (PRTB), que renunciou o posto para assumir um mandato de deputado estadual.
O advogado eleitoral responsável pela defesa da vereadora, Carlos Fábio, disse que é inquestionável que a vaga pertence a Helena Holanda. Ele alerta que se a Câmara empossar outra pessoa poderá ser responsabilizada até pelo pagamento indevido a alguém que não deveria ocupar o cargo. Segundo ele, o Poder Legislativo Municipal deveria ter consultado a Justiça Eleitoral antes de firmar posicionamento.
A confusão sobre ocupação da vaga iniciou porque Carlão do Cristo (PROS), que seria o primeiro suplente, chegou assumir o posto com o afastamento definitivo de Carneiro, mas foi impedido pela Justiça por não ter obtido coeficiente eleitoral. Ele obteve apenas 1.269 votos. Marcílio Ferreira também reivindica o cargo, mas Helena é a primeira suplente da coligação formada pelos partidos PP/SD.
A defesa da vereadora argumenta que como nenhum outro suplente da coligação PV, PROS e PRTB obteve o coeficiente eleitoral necessário para assumir o mandato, que é de 1,4 mil votos, não pode ser empossado. Por isso, a vaga teria que ser preenchida pela coligação que teve maior votação na Capital, no caso a Coligação PP/SD, cuja primeira suplente Helena Holanda obteve 3.327 votos válidos, no pleito de 2016.
O quociente eleitoral é obtido a partir da divisão do número de votos válidos da eleição pelo número de vagas a preencher, enquanto que o quociente partidário a partir da divisão do número de votos válidos recebidos pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral.
“Portanto, não há dúvidas, seguindo as regras do art. 109, I, do Código Eleitoral, que a vacância deixada pela renúncia do vereador Eduardo Carneiro deve ser ocupada pela primeira suplente da coligação PP/SD, uma vez que realizando o cálculo dos votos válidos da coligação divido pelo número de vereadores +1, a coligação PP/SD fica com a maior média que é de 10.784”, afirma a defesa.
Helena Holanda é natural de João Pessoa e atua há 45 pela inclusão da pessoa com deficiência. Formada em Educação Física, Helena também é dançarina, professora, compositora, poetisa e fundadora da ONG Centro de Atividades Especiais Helena Holanda. Atualmente ocupa uma cadeira na Câmara dos Vereadores em João Pessoa, onde também levanta a bandeira da inclusão.
Sistema Correio de Comunicação.
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