Hervázio critica queda da autorização prévia das ALs para processar governadores

O líder do governador na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Hervázio Bezerra (PSB) criticou, nesta quarta-feira (17), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acabando com a necessidade de autorização prévia das Assembleias para processar penalmente os governadores.

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A decisão de Alexandre de Moraes se deu nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 218, 4799 e 4806, ajuizadas, respectivamente, contra dispositivos das Constituições estaduais da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.

O ministro entendeu pela inconstitucionalidade das normas questionadas, com base no entendimento da Corte em julgamentos proferidos no início do mês, quando foram julgadas ações relativas aos estados de Minas Gerais, Piauí, Acre e Mato Grosso.

De acordo com Hervázio Bezerra, apesar de a decisão ter sido proferida no âmbito do STF, ultrapassa os limites. O parlamentar disse que atualmente muitas decisões, que deveriam ser apenas jurídicas estão tendo também uma conotação política. “Sou de uma época que o juiz não concedia entrevistas e não falava sobre um processo que fosse analisar e posteriormente julgar. Lamentavelmente, o que estamos vendo são juízes que auferem lucro proferindo palestras até no exterior”, afirmou.

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