O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria, que ainda será votada pelo Senado, institui a modalidade de saque-aniversário, na qual o trabalhador pode utilizar parte do dinheiro, independente de casos de demissão ou financiamento da casa própria. De acordo com o texto aprovado, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o saque imediato de R$ 500 passa a ser de R$ 998.
Jornal CORREIO- Deputado quais são os benefícios que a MP irá trazer ao trabalhador brasileiro?
Hugo Motta– É importante frisar que os efeitos da MP já estão valendo. Os brasileiros e os paraibanos já estão sendo beneficiados com os saques de R$ 500. Mas o que fizemos foi melhorar ainda mais o texto original do Governo em benefício do trabalhador. Uma das novidades é o aumento do valor, de R$ 500 para um salário mínimo, para aquelas pessoas que tinham até um salário mínimo quando a MP foi editada, auxiliando as famílias mais vulneráveis, com a possibilidade de reduzir o endividamento e estimular o consumo.
– Que outras novidades foram inseridas no texto pelo senhor e que foram aprovadas no plenário da Câmara?
– Conseguimos reduzir R$ 2,5 bilhões que o FGTS pagava à Caixa Econômica para administrar os seus ativos. Nós trouxemos pra metade essa taxa, sendo um avanço importante com economia de dinheiro público. Pra você ter uma idéia, só no ano passado foram gastos mais de R$ 5 bilhões de taxas de administração. Conseguimos, também, permitir o acesso aos recursos do FGTS pelos portadores de doenças raras e a seus dependentes, para ajudar no tratamento, pois no Brasil o acesso é muito difícil, com custos caríssimos, e com essa medida pretendi abrir uma alternativa para minimizar essa situação. Avançamos, ainda, acabando com a multa de 10% nas demissões sem justa causa, uma medida importante para se baratear custos e ajudar a gerar mais empego no Brasil. E estamos instituindo o ‘FGTS Digital’, uma transformação radical para facilitar o acesso das pessoas de maneira rápida e inteligente que trará muitos benefícios.
– Que tipo de benefíciosteremos no FGTS Digital?
– Trata-se de um sistema onde os trabalhadores poderão acompanhar se seus empregadores estão recolhendo seu FGTS, e, onde os empregadores poderão realizar ‘online’ parcelamentos de débitos ou emitir certificado de pagamento junto ao FGTS, entre outras facilidades.
-Como será a fiscalização de todas essas novidades?
– Pensamos nisso também. Estamos criando um comitê de auditoria para dar transparência aos recursos do FGTS, que é um recurso do trabalhador brasileiro. E melhorando a gestão, como a Governança do Fundo criando novos critérios para indicação ao seu Conselho Curador.
– E sobre os projetos habitacionais, teve alguma modificação com seu relatório?
– O texto não modifica o direcionamento prioritário dos recursos do FGTS para as áreas de habitação, saneamento básico e operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas ou instituições que atuam com pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e que participem de forma complementar ao SUS. O programa de aplicações deverá destinar, no mínimo, 60% para investimentos em habitação popular, e o foco da atuação da Caixa, como agente operador, continuará nas operações de crédito.
–Depois de seu trabalho na Câmara, qual o caminho que a MP irá seguir agora?
– Bem, depois de ver meu relatório ser aprovado por unanimidade na Comissão Especial e ser aprovado integralmente pelo Plenário, estou com a sensação de dever cumprido. Foi um esforço enorme que fizemos para, por meio do diálogo, elaborarmos um texto que atendesse aos anseios da população brasileira e respeitasse o dinheiro do trabalhador que contribui compulsoriamente. Agora a MP segue para o Senado onde esperamos tenha um trâmite célere para sanção presidencial antes do fim do mês, pois sua validade se encerra em 28 de novembro.
* Edinho Magalhães, do jornal CORREIO