Imóveis que serão desapropriados pela ALPB são ‘de utilidade pública’, diz decreto

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31) trouxe decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) declarando como de utilidade pública um edifício localizado na Praça João Pessoa, e um terreno na Rua Treze de Maio, ambos no Centro da Capital, que serão desapropriados para abrigar setores administrativos e o estacionamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O decreto foi publicado na página 1 do DOE.

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De acordo com o presidente da Casa, deputado Gervásio Maia (PSB), a implantação de um estacionamento no local resolverá um antigo problema estrutural da Assembleia, que também disponibilizará vagas para serem utilizadas por servidores.

Com a publicação do decreto, fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a adotar as providências necessárias à desapropriação amigável ou judicial dos imóveis.

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