Inscrições para o Programa Habilitação Social começam nesta segunda, na Paraíba

As inscrições para o Programa Habilitação Social (PHS) começam nesta segunda-feira (18). A iniciativa, realizada pelo Governo da Paraíba, tem como objetivo conceder, gratuitamente, às pessoas de baixa renda, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). O encerramento das inscrições está previsto para o dia 17 de janeiro.

Ao todo serão 5 mil vagas distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado. Além da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, o programa também tem a possibilidade de adição de categoria A ou B, assim como a mudança de categorias para C, D ou E e também renovação de CNH.

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As vagas do Programa Habilitação Social estão distribuídas da seguinte forma: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH; 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

Como concorrer

As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site do programa, a partir das 12h desta segunda-feira (18) até as 24h do dia 17 de janeiro.

• Ter mais de 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Possuir CPF;
• Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba;
• Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação;
• Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Além disso, as vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo.

• Beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Desempregados;
• Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
• Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
• Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Por fim, também estão inclusos no grupo prioritário:

• Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
• Pessoas com deficiência;
• Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e
• Mulheres vítimas de violência doméstica.

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