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Na próxima quinta-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deve analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento estima em mais de R$ 4 bilhões a receita total do município para o próximo ano.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), vereador Damásio Franca (PP), o parecer da LOA 2024 será apresentado na próxima quarta-feira (20).
Segundo mensagem o projeto enviado pela prefeitura, o valor representa um acréscimo de 13.43% em relação ao orçamento previsto para 2023. Entre as áreas do que deverão receber mais investimentos, conforme a LOA 2024, estão: Saúde, com R$ 1.020.444.001,00; Educação e Cultura, com R$ 1.082.526.289,00; Administração, com R$ 497.153.436,00; e Infraestrutura, com R$ 292.500.000,00.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas.
O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.
Sistema Correio de Comunicação.
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