Inspeção constata falhas na segurança do PB1 em João Pessoa

Irregularidades graves em relação à segurança e ao combate a incêndios e situações de emergência foram detectadas durante uma inspeção, ocorrida na quarta-feira (30), dentro da Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves Abrantes (PB1), em João Pessoa.

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A ação foi promovida pela Promotoria de Justiça de João Pessoa e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), ambas do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A inspeção acontece quatro meses após um atentado contra a unidade, que culminou com a fuga de 92 presos e caos na segurança de toda a Região Metropolitana de João Pessoa.

“Extintores de incêndio com prazos de validade vencidos e hidrantes sem os equipamentos devidos para funcionamento foram algumas das situações preocupantes detectadas. Além disso, a unidade prisional ainda passa por reformas de adaptação e correção estrutural, devido aos ataques sofridos em 2018”, informou o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros e Silva.

Após a inspeção, o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros afirmou que notificará a Secretaria de Administração Penitenciária sobre as irregularidades detectadas, e cobrará o cumprimento de todas as medidas corretivas já determinadas em despacho realizado em dezembro de 2017, quando a Gerência de Vigilância Sanitária detectou condições precárias de higiene da Penitenciária.

PB tem superlotação em presídios

A Paraíba enfrenta superlotação em unidades prisionais há mais de oito anos. De acordo com Anuário da Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (31) pelo Governo do Estado, em 2018 foram registrados 12.447 detentos. Porém, o número diverge do apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o CNJ, há 13.189 presos no estado. O mesmo levantamento traz que só existem 6.565 vagas nas prisões paraibanas, o que representa um déficit de 5.430 postos.

Der acordo com o Anuário de Segurança, o número de detentos na Paraíba apresentou uma alta de 54,5% em 2018 em relação ao ano de 2010, quando eram 8.052 presos, já acima da capacidade prevista.

MPPB vai sugerir mudanças

Nessa quinta-feira (31), o MPPB promoveu uma reunião para elaborar uma pauta objetiva de questões relacionadas à segurança pública e ao sistema carcerário, que será levada aos secretários de Administração Penitenciária e de Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

O objetivo é discutir com os gestores medidas que podem ser implementadas para modernizar o sistema criminal na Paraíba, garantindo maior segurança nos presídios e maior agilidade nas investigações e tramitação dos inquéritos policiais.

Com relação ao sistema penitenciário, o MPPB deverá discutir com o secretário da pasta questões relacionadas às facções criminosas e à eventual implementação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no Estado.

Outra medida a ser discutida é a adoção de normas arquitetônicas mínimas para garantir segurança nos presídios. O Ncap e a Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional já vêm fazendo inspeções nas unidades prisionais do Estado para obter um diagnóstico do problema.

Também deverão ser discutidas iniciativas visando à uma maior ressocialização dos apenados, como a eventual implantação do patronato (um órgão que faz o monitoramento do egresso do sistema carcerário para saber como está sendo sua reinserção social e familiar) e a instalação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), para recuperação dos apenados. “Trata-se de um sistema diferente de execução penal, cujo piloto foi instalado em Minas Gerais”, acrescentou o promotor de Justiça.