Início Geral

Janot defende que réu não pode ser presidente da Câmara ou do Senado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quinta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. O STF julga nesta tarde ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que a Corte declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Em sua manifestação, Janot defendeu que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício.

“O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”, disse Janot.

A decisão do Supremo envolve os cargos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos estão na linha sucessória e assumem interinamente a Presidência da República em caso de viagem oficial do presidente Michel Temer ao exterior, por exemplo.

A Rede ajuizou a ação em maio, quando o então presidente da Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, a Rede pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos que se tornem réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

Palavras Chave

Portal Correio
publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.