João Almeida protocola pedido para anular eleição antecipada na CMJP

O vereador João Almeida (SD) protocolou, nesta terça-feira (22), pedido de anulação da eleição que escolheu o vereador João Corujinha (PSDC) para comandar a Câmara Municipal no próximo biênio de forma antecipada, em 1º de janeiro deste ano.

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No requerimento endereçado à Mesa diretora da Casa, João Almeida elencou uma série de “atropelos regimentais e judiciais” no processo.

Para validar a eleição de forma antecipada, Almeida disse que seria necessária a convocação extraordinária de todos os parlamentares, com antecedência, e parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Como é que a matéria exige parecer da CCJ, e à época a comissão sequer existia, pois o vereador Milanez, só foi escolhido para o posto no mês de março”, questionou.

João Almeida lembrou que a antecipação da eleição retirou o direito de votar e ser votado, por exemplo, do vereador Professor Gabriel, que à época estava como suplente. “A antecipação desconsiderou o processo legislativo e o regimento da Casa, por isso que estamos pedindo a anulação da eleição”, disse.

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