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Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. Eles já tinham ido a Brasília no início do mês, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato.
Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.
“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.
“O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição”, observou.
A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.
No dia 2 de janeiro, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) adiantou ao programa Correio Debate, da Rede Correio Sat, o que pediria a Lula quando se encontrasse com o presidente. O chefe do Executivo Estadual definiu pelo menos três pleitos: o terceiro eixo da Transposição do Rio São Francisco (o Ramal Piancó); a conclusão da triplicação da BR-230, que vai de Cabedelo até as Três Lagoas, na Grande João Pessoa; e projetos nas áreas de segurança alimentar e social.
Antes disso, ainda em dezembro, uma reunião entre governadores eleitos discutiu pautas a serem levadas a Lula no novo governo. A principal delas foi a reforma tributária.
Além do encontro com Lula, João Azevêdo se reuniu com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, a quem pediu o início da construção do aeroporto de Patos e também a viabilização junto às empresas aéreas de voo regular, a Azul e a Gol, de voo regular para a cidade de Cajazeiras, saindo de João Pessoa e Campina Grande.
O governador da Paraíba também encontrou o ministro dos Transportes, Renan Filho, de quem recebeu a garantia de parcerias para a execução de obras de infraestrutura rodoviária que somam mais de R$ 500 milhões de investimentos no estado.
Sistema Correio de Comunicação.
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