Juiz determina afastamento do prefeito de Alhandra e posse imediata do vice

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O juiz da Vara única de Alhandra, Antônio de Lima, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, Valfredo José da Silva, comunicando o afastamento do prefeito Renato Mendes das funções e determinando a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva.


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De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do Poder Legislativo, a determinação se faz necessária atendendo ao cumprimento de uma sentença transitada em julgado por ato de improbidade administrativa, que condenou o prefeito Renato Mendes a suspensão dos direitos políticos e como conseqüência, a perda do mandato.

A ação contra Renato Mendes foi interposta na Justiça em 2013 pelo Município de Alhandra, por meio da Procuradoria, na gestão do então prefeito Marcelo Rodrigues. Renato Mendes foi acusado de supostamente ter causado um rombo de R$ 12 milhões aos cofres públicos por meio da Previdência Municipal, quando era prefeito.

Em 2015, o gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos os juros correspondentes aos R$ 12 milhões, no valor de R$ 1,2 milhão. Em 2017, Renato Mendes chegou a ser condenado no Tribunal de Justiça a pagar o valor dos juros e também a inelegibilidade por um período de oito anos. O processo foi transitado em julgado no dia 28 de agosto do mesmo ano.

Como os advogados de Renato Mendes não recorreram da decisão, o relator do caso, o desembargador Leandro dos Santos, remeteu o processo ao juízo de Alhandra para que fosse comprida a decisão.

A defesa do prefeito Renato Mendes contesta que a ação resulta de um processo de 2013 e alega que a decisão foi de 2008 e não houve acórdão publicado. Ainda de acordo com a defesa, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu essa condenação. Da decisão, cabe recurso.

O prefeito está reunido com os advogados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e ainda hoje espera apresentar a certidão informando que não houve a intimação dos advogados. Segundo ele, o afastamento não ocorrerá. “Com base nessa decisão, nós vamos suspender a decisão do juiz”, disse o advogado Fábio Rocha.

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