O Facebook terá 24 horas para retirar do ar os perfis ‘Transparência Lagoa Seca’, na própria rede social e no Instagram, denunciados como falsos pela Coligação ‘Avança Lagoa Seca’ (PP/ PSL/REDE/PL/PSDB/PT), que tem como candidato à reeleição o prefeito Fábio Ramalho, do PSDB. Segundo apuração do blog a jornalista Sony Lacerda, os advogados do gestor protocolaram uma representação eleitoral por propaganda antecipada e irregular na internet.
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A liminar, concedida nessa quarta-feira (23), intimando o Facebook, foi concedida pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral de Alagoa Nova, Eronildo José Pereira. A representação é a primeira, na Paraíba, nestas eleições municipais, a intimar o Facebook a retirar páginas do ar devido a denúncias do uso da rede social por suposta disseminação das chamadas fake news.
Na decisão, o juiz Eronildo José Pereira confirma a existência da propaganda irregular, já que o perfil ‘Transparência Lagoa Seca’ seria anônimo, conduta esta vedada pela legislação eleitoral.
“Por motivo de segurança e prejuízo irreparável para o pré-candidato, ora representante, se faz necessário o deferimento da liminar, uma vez que o site ‘Transparência Lagoa Seca’ é anônimo, não consta nenhum representante pelo mesmo que posteriormente venha a responder por eventual crime cometido”, diz o juiz, no despacho.
Além de retirar as páginas do ar, a Justiça Eleitoral determina que a empresa Facebook Online do Brasil apresente, num prazo de 15 dias, informações sobre os responsáveis pelas páginas como nome, data de nascimento, endereço e CPF, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária, em favor do promovente, no valor de R$ 10 mil.