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Juiz reavalia e autoriza retorno do chefe da Ciretran em CG

O juiz Ruy Jander, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, reavaliou a decisão de afastar o chefe da 1ª Ciretran-PB, Fábio Henrique Thoma, por descumprimento de ordem judicial, e autorizou, nesta segunda-feira (16), o retorno dele ao cargo. O gestor havia sido distanciado da chefia por se negar a cumprir uma medida que determinava a emissão da Carteira de Habilitação (CNH) a uma pessoa que entrou com ação na Justiça para isso. Ele ainda teria debochado e desafiado o Poder Judiciário.

O juiz reavaliou o afastamento após o Detran recorrer e pedir a reconsideração da decisão inicial, prometendo cumprir a medida judicial e pedindo o retorno de Fábio Henrique para realizar o procedimento. Na decisão atual do juiz, ele considerou a informação de que a emissão do documento vai ser cumprida.

Decisão anterior

O juiz Ruy Jander havia determinado o afastamento do chefe da 1ª Ciretran-PB por descumprimento de ordem judicial. Na época, à Justiça, o gestor alegou que descumpriu a determinação por não ter competência para a emissão da CNH. Fábio Henrique tinha sido proibido de subscrever qualquer ato oficial do Detran e de entrar em locais reservados a servidores do referido órgão.

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