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A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, estabeleceu prazo de 30 dias para que o Município de João Pessoa estabeleça aumento no número de leitos e elaboração de plano estratégico para realização das cirurgias eletivas no Hospital Ortotrauma de Mangabeira, conhecido como o ‘Trauminha de Mangabeira’.
Na quinta-feira (13), a juíza e a promotora de Justiça, Maria das Graças de Azevedo Santos, promoveram uma inspeção no hospital para verificar o cumprimento de determinações judiciais sobre o aumento dos leitos e a realização de cirurgias eletivas na unidade. Na visita, a juíza relatou que não percebeu “qualquer medida da Administração do Trauminha, com vistas ao efetivo cumprimento da sentença”.
Aliada a vistoria, a juíza afirmou que vem ocorrendo aumento da demanda de feitos judiciais nas varas fazendárias, com o objetivo de se buscar a realização de cirurgias ortopédicas. Porém, a situação vem esbarrando na “constante falta de materiais cirúrgicos”, segundo a magistrada.
A juíza ressaltou que caso não sejam cumpridas as medidas impostas, serão sequestradas verbas públicas de outra rubrica, e, em ato contínuo, de verba pessoal do gestor municipal em valor que assegure o cumprimento integral do referido provimento liminar.
O Portal Correio entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de João Pessoa para saber um posicionamento sobre a decisão da juíza, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
Sistema Correio de Comunicação.
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