A juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, negou o pedido de indisponibilidade de bens do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, bem como de Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira e Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa. O pedido foi formulado pelo Ministério Público estadual, que denuncia atos de improbidade.
“Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens, tal medida é considerada excepcional no ordenamento jurídico, e, para tanto, deve ser demonstrado de plano e de forma límpida, risco iminente de dilapidação de bens ou patrimônio, razão pela qual indefiro, nesta oportunidade, tal pleito, não havendo óbice que ao longo da instrução processual a medida possa ser revista”, ressaltou a magistrada na decisão.
Na petição inicial, o Ministério Público pede a responsabilização dos promovidos por ato de improbidade, sob o argumento de que teria havido uma clara operação dolosa na realização de despesas sem o prévio procedimento licitatório, que acarretaram prejuízo ao erário de quase R$ 1 milhão.
Ao receber a petição inicial, a juíza ordenou a citação das partes a fim de que apresentem contestação. “A postulação ministerial é merecedora de acolhimento em toda a sua extensão, diante dos indícios autorizativos à sua instauração e apuração definitiva”, afirmou.
Cabe recurso da decisão.
